Brasilia, 07 de junho de 2010.
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre a gestão Florestal no Estado de Mato Grosso nos levam a uma reflexão necessária e a uma demanda urgente. Depois da aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas que reforçou o protagonismo dos Estados na gestão florestal foi aprovada no CONAMA a Resolução 379 de 2006, por demanda do GT Florestas do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais. Até o momento não houve nenhuma iniciativa para cobrar dos estados a sua implementação e até onde sabemos nada ou quase nada foi feito no sentido de faze-la operar.
Antes da resolução do CONAMA foi aprovada na Câmara dos deputados a Lei de Informações Ambientais (Lei 10.650/03) que já demandava a implementação de mecanismos que promovam transparência e aumentem o controle social sobre a gestão ambiental nos diferentes niveis.
Agrava o quadro descrito acima o fato de que a bancada ruralista na Câmara dos Deputados pretende repassar aos estados e até mesmo aos municípios competências no que se refere ao estabelecimento de parâmetros para definição de áreas de preservação permanente e reserva legal,ampliar os poderes e responsbilidades dos orgaos estaduais de meio ambiente e reduzir os poderes do poder público federal sobre estes espaços, inclusive reduzindo o controle do governo federal sobre os Zoneamentos Ecológico-econômico.
Diante desse quadro preocupante e dessa lacuna de avaliação no que se refere à gestão ambiental no País demandamos à V. Exa que sejam tomadas providências urgentes junto ao CONAMA para que a Resolução 379/06 seja implementada. Sugerimos que seja criado no curto prazo Grupo de Trabalho para que se proceda a avaliaçao da implementação dos mecanismos de transparência e efetividade da gestão florestal nos estados como forma de buscar o permanente fortalecimento da gestão ambiental descentralizada e o protagonismo dos estados no tema florestal, e avaliar com base em dados concretos as condições dos OEMAS assumirem ainda mais responsabilidades no campo da gestão florestal.
Colocamo-nos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Grupo de Trabalho Amazonico
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
APREMAVI
IMAZON
IPAM
ISA
Kanindé
OELA
WWF - Brasil
As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público sobre a gestão Florestal no Estado de Mato Grosso nos levam a uma reflexão necessária e a uma demanda urgente. Depois da aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas que reforçou o protagonismo dos Estados na gestão florestal foi aprovada no CONAMA a Resolução 379 de 2006, por demanda do GT Florestas do Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais. Até o momento não houve nenhuma iniciativa para cobrar dos estados a sua implementação e até onde sabemos nada ou quase nada foi feito no sentido de faze-la operar.
Antes da resolução do CONAMA foi aprovada na Câmara dos deputados a Lei de Informações Ambientais (Lei 10.650/03) que já demandava a implementação de mecanismos que promovam transparência e aumentem o controle social sobre a gestão ambiental nos diferentes niveis.
Agrava o quadro descrito acima o fato de que a bancada ruralista na Câmara dos Deputados pretende repassar aos estados e até mesmo aos municípios competências no que se refere ao estabelecimento de parâmetros para definição de áreas de preservação permanente e reserva legal,ampliar os poderes e responsbilidades dos orgaos estaduais de meio ambiente e reduzir os poderes do poder público federal sobre estes espaços, inclusive reduzindo o controle do governo federal sobre os Zoneamentos Ecológico-econômico.
Diante desse quadro preocupante e dessa lacuna de avaliação no que se refere à gestão ambiental no País demandamos à V. Exa que sejam tomadas providências urgentes junto ao CONAMA para que a Resolução 379/06 seja implementada. Sugerimos que seja criado no curto prazo Grupo de Trabalho para que se proceda a avaliaçao da implementação dos mecanismos de transparência e efetividade da gestão florestal nos estados como forma de buscar o permanente fortalecimento da gestão ambiental descentralizada e o protagonismo dos estados no tema florestal, e avaliar com base em dados concretos as condições dos OEMAS assumirem ainda mais responsabilidades no campo da gestão florestal.
Colocamo-nos a disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Grupo de Trabalho Amazonico
Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
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IMAZON
IPAM
ISA
Kanindé
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