Com uma canetada Presidente Lula golpeou a biodiversidade e o império da lei

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No dia 11 de junho passado, o Presidente Lula golpeou com uma canetada a biodiversidade e o império da lei. Ele sancionou a Lei 12.249/10 que, entre outras coisas, reduziu em 65% a Floresta Nacional do Bom Futuro em Rondônia: de 280.000 hectares para 97.357 hectares.

A redução visa legalizar a ocupação ilegal que ocorreu na área após sua criação em 1998. Durante vários anos, os ocupantes ilegais resistiram, inclusive com uso de violência, à fiscalização ambiental. Por fim, o governador do Estado usou de terrorismo antiambiental para conseguir o acordo que levou a redução da área. Ele prometeu haver “derramamento de sangue” se o governo federal aplicasse a lei.

Ao favorecer a legalização do desmatamento já ocorrido o Presidente valida a destruição da biodiversidade local e ameaça a biodiversidade de outras Unidades de Conservação. Os criminosos de plantão poderão tentar ocupar outras Unidades de Conservação esperando a regularização futura.

Além disso, a medida joga no lixo o princípio de império da lei e ameaça outros setores de nossas vidas. Sem o império da lei, tendemos a continuar como um paisinho semi-civilizado: com alta corrupção, com semi-cidadãos com medo da violência imposta pelos criminosos e com empresários inseguros por não saberem se os contratos serão cumpridos.

Espero que o Ministério Público tente reverter a decisão do Congresso e do Presidente. A área deveria ser mantida e os ocupantes ilegais retirados. O plano de manejo da área deveria prever a forma de retirada que reduzisse as perdas para as famílias pobres que foram usadas para dar um verniz social a empreitada de destruição da área.

Veja detalhes sobre as ilegalidades e chantagem envolvida neste caso nas páginas 27 e 28 do meu livro Como prevenir e punir infrações ambientais em áreas protegidas na Amazônia?: http://www.imazon.org.br/novo2008/publicacoes_ler.php?idpub=3638