Quase 800 mil hectares de reservas florestais deixaram de existir em Rondônia na última semana. A área abrange seis unidades de conservação e representa mais de 533 campos de futebol. Essa imensidão verde não terá mais proteção ambiental por decisão da Assembleia Legislativa.
Os seis parques e Florestas Estaduais de Rendimento Sustentável (Fers) estavam localizados em 10 municípios e foram criadas em 1990. Elas de fato nunca existiram e a existência no papel foi revogada no último dia 13 de julho, em sessão extraordinária que analisou diversos projetos de lei do Poder Executivo que tramitavam em regime de urgência.
A extinção das unidades de conservação revela a falta de uma política ambiental no Estado. Um estudo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), produzido em 2008, com o nome ‘O Fim da Floresta?’, já apontava que o governo de Rondônia não tinha definido claramente as diretrizes sobre a implementação das Fers. Ou seja, não tinha feito os estudos prévios, a regularização fundiária, a demarcação e os planos de manejo e gestão, além dos termos de responsabilidades institucionais.
Este fato, conjugado às políticas governamentais que desrespeitavam a sua existência, destacando-se a política fundiária do Incra e a ambiguidade na legislação sobre critérios necessários para justificar a redução e supressão de UCs, levou à eliminação pela lei do zoneamento, de 2000, de oito Fers, com um total de 1.141.819 hectares, ou 77% da área total originalmente criada.
De acordo com Luiz Claúdio Fernandes, coordenador de Unidade de Conservação da Secretaria Estadual de Ambiente (Sedam) as áreas só existiam no papel, mas nunca foram implementadas. “As unidades só haviam sido propostas, mas nunca houve a implementação das áreas, tanto que o órgão ambiental nem contava como unidade de conservação”, disse.
Fernandes explica que os decretos das florestas e parques foram criados quando os estudos da primeira aproximação do zoneamento socioeconômico estavam sendo realizados. Entretanto, na segunda aproximação, quando o zoneamento se tornou lei, as áreas de preservação desapareceram.
“Em 1998 no resultado da primeira aproximação do zoneamento as unidades apareciam, mas quando houve a segunda aproximação, em 2000, e o zoneamento se tornou lei, as áreas não existiam mais. O próprio zoneamento já excluía as unidades. A revogação de agora aconteceu mais para acabar de vez com a história dos decretos que propuseram as áreas que não existiam”, detalhou Fernandes.
As Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado (Fers) foram criadas em Rondônia com recursos do Banco Mundial, através do Planafloro. Em 1990, o então governador de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana, decretou a criação de 11 Fers, totalizando 1.484.066 hectares (6,2% do Estado), considerando as áreas inseridas na zona V (manejo florestal) da primeira aproximação do zoneamento socioeconômico-ecológico.
O coordenador da ONG Rioterra, Alexis Bastos, disse que exclusão deveria ter sido feita quando a primeira aproximação do zoneamento socioeconômico ainda era estudada. “As florestas realmente não existiam, mas somente agora resolveram acabar com elas, mostrando um descaso com a questão ambiental. Se criaram, porque deixar tanto tempo existindo e paradas? Isso demonstra que o Estado não sabe o objetivo do Zoneamento”, frisou. Bastos denuncia ainda que nenhuma Unidade de Conservação em Rondônia é consolidada. “Falta infraestrutura, fiscalização, plano de manejo, gestão e diálogo com os moradores do entorno das áreas”, completou.
O Ministério Público Estadual pediu encaminhamento das leis complementares que revogam os decretos florestais para entender a exposição de motivos do governo Estadual. A promotora de Justiça, Aydee Moser, disse que as áreas já foram ocupadas há muito tempo e que algumas eram até demarcadas pelo Incra.
Para o superintendente do Ibama em Rondônia, César Luiz da Silva Guimarães, a alternativa para as áreas seriam o manejo florestal legalizado. “Há trabalho realizados nas Florestas Nacional do Jamari e Jacundá, com a exploração legal da madeira, isso poderia ser considerada uma alternativa para o órgão estadual manter as unidades de conservação em pé”, sugeriu.
Os seis parques e Florestas Estaduais de Rendimento Sustentável (Fers) estavam localizados em 10 municípios e foram criadas em 1990. Elas de fato nunca existiram e a existência no papel foi revogada no último dia 13 de julho, em sessão extraordinária que analisou diversos projetos de lei do Poder Executivo que tramitavam em regime de urgência.
A extinção das unidades de conservação revela a falta de uma política ambiental no Estado. Um estudo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), produzido em 2008, com o nome ‘O Fim da Floresta?’, já apontava que o governo de Rondônia não tinha definido claramente as diretrizes sobre a implementação das Fers. Ou seja, não tinha feito os estudos prévios, a regularização fundiária, a demarcação e os planos de manejo e gestão, além dos termos de responsabilidades institucionais.
Este fato, conjugado às políticas governamentais que desrespeitavam a sua existência, destacando-se a política fundiária do Incra e a ambiguidade na legislação sobre critérios necessários para justificar a redução e supressão de UCs, levou à eliminação pela lei do zoneamento, de 2000, de oito Fers, com um total de 1.141.819 hectares, ou 77% da área total originalmente criada.
De acordo com Luiz Claúdio Fernandes, coordenador de Unidade de Conservação da Secretaria Estadual de Ambiente (Sedam) as áreas só existiam no papel, mas nunca foram implementadas. “As unidades só haviam sido propostas, mas nunca houve a implementação das áreas, tanto que o órgão ambiental nem contava como unidade de conservação”, disse.
Fernandes explica que os decretos das florestas e parques foram criados quando os estudos da primeira aproximação do zoneamento socioeconômico estavam sendo realizados. Entretanto, na segunda aproximação, quando o zoneamento se tornou lei, as áreas de preservação desapareceram.
“Em 1998 no resultado da primeira aproximação do zoneamento as unidades apareciam, mas quando houve a segunda aproximação, em 2000, e o zoneamento se tornou lei, as áreas não existiam mais. O próprio zoneamento já excluía as unidades. A revogação de agora aconteceu mais para acabar de vez com a história dos decretos que propuseram as áreas que não existiam”, detalhou Fernandes.
As Florestas Estaduais de Rendimento Sustentado (Fers) foram criadas em Rondônia com recursos do Banco Mundial, através do Planafloro. Em 1990, o então governador de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana, decretou a criação de 11 Fers, totalizando 1.484.066 hectares (6,2% do Estado), considerando as áreas inseridas na zona V (manejo florestal) da primeira aproximação do zoneamento socioeconômico-ecológico.
O coordenador da ONG Rioterra, Alexis Bastos, disse que exclusão deveria ter sido feita quando a primeira aproximação do zoneamento socioeconômico ainda era estudada. “As florestas realmente não existiam, mas somente agora resolveram acabar com elas, mostrando um descaso com a questão ambiental. Se criaram, porque deixar tanto tempo existindo e paradas? Isso demonstra que o Estado não sabe o objetivo do Zoneamento”, frisou. Bastos denuncia ainda que nenhuma Unidade de Conservação em Rondônia é consolidada. “Falta infraestrutura, fiscalização, plano de manejo, gestão e diálogo com os moradores do entorno das áreas”, completou.
O Ministério Público Estadual pediu encaminhamento das leis complementares que revogam os decretos florestais para entender a exposição de motivos do governo Estadual. A promotora de Justiça, Aydee Moser, disse que as áreas já foram ocupadas há muito tempo e que algumas eram até demarcadas pelo Incra.
Para o superintendente do Ibama em Rondônia, César Luiz da Silva Guimarães, a alternativa para as áreas seriam o manejo florestal legalizado. “Há trabalho realizados nas Florestas Nacional do Jamari e Jacundá, com a exploração legal da madeira, isso poderia ser considerada uma alternativa para o órgão estadual manter as unidades de conservação em pé”, sugeriu.
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