Os dados referentes à economia da cultura são contundentes quando confirmam a movimentação financeira gerada pela cultura como atividade econômica. Impacta em até 8% do PIB de países europeus. No caso da Inglaterra, foi instituído um ministério só para tratar da chamada “indústria criativa”. Essa temática é tratada como política pública, ainda que a cultura seja abordada como indústria.
Por sua vez, em países como Estados Unidos - como era de se esperar de um país produtor e exportador de capitalismo - o mercado entendeu que cultura pode gerar lucro. A economia da cultura, portanto, é tratada como um fetiche e tem um alto valor comercial. A indústria de entretenimento está entre os maiores produtos de exportação do país e movimenta 8% do mercado nacional. É o segundo item de exportação do pais só perdendo para a indústria bélica.
O Brasil sofre reflexo desse mercado de elevado grau capitalista de diversas formas. Um deles é que nós somos os consumidores importantes nessa cadeia. Somos receptores do modo de vida americano significativamente ideologizada em produtos ditos culturais.
Outro reflexo, de cunho estritamente econômico, se caracteriza pelo lucro que geramos à grandes indústrias, com elevada concentração de renda. Só para citar o sistema produtivo do audiovisual como exemplo: filmes americanos alcançam a fabulosa marca de 90% de taxa ocupação das salas e dos lucros de exibição no Brasil. Esse mercado, dominado pelas chamadas Majors, é formado pelos mesmos grupos que operam o mercado fonográfico globalmente.
Não nos cabe julgar que o mercado trate a economia da cultura como produto, que utilize de meios capitalistas para administrar o sistema produtivo, que trabalhadores da cultura se submetam a isso, que haja concentração financeira cada vez mais nas mãos dos poucos, que este mercado seja excludente aos pequenos e médios empreendedores. Mas cabe sim, admitir que o estado tem contribuído maciçamente para perpetuação dessa lógica excludente da economia capitalista.
Os exemplos para essas afirmações são muitos. Desde a constatação em dados em vários sistemas produtivos ocasionando privilégio a alguns segmentos (como o audiovisual) até as linhas de financiamento de bancos estatais com crédito apenas para indústrias e empresas. Ou seja, antes mesmo de ser dado o direito a disputar essa verba pública, o terceiro setor, os Pontos de Cultura são excluídos sem explicações.
Isso sem falar da disparidade também desse investimento. O montante destinado à linhas de créditos
para indústria e empresas no setor de música, livro e audiovisual alcançam cifras estratosféricas e com humilhante ressalva de que o investimento é “a partir” de um milhão de reais, ao passo que para o terceiro setor ou Pontos de Cultura, a verba de um Prêmio como Economia Viva, por exemplo, foi de um milhão e duzentos mil para 10 empreendimentos!
Essa lógica é injusta e contribui muito mais para a exclusão. O Estado não deve intervir para regulamentar os elos dentro do sistema capitalista. O próprio mercado dita as normas. Mas é obrigação, cabe esse relevo, de possibilitar condições de igualdade no rateio das verbas para os que não usam a cultura como um produto, mas a realizam, possam também fazer parte do investimento e desenvolver uma economia da cultura com outros moldes.
É necessário quebrar esse paradigma. O Estado deve criar condições de experimentação a novas formas de negócios, com parâmetros de economia em rede, de preços justos e de distribuição equitativa de verbas por diferentes segmentos sociais.
O resultado dessa política de fomento à indústrias cultural concentradora, vem causando enormes distorções no que tange o direito de acesso Cultura. Dados demonstram concentração absurda e consequente demanda por equipamentos culturais em todo território brasileiro e mais ainda no interior do pais que estão longe das grandes áreas urbanas. O desequilíbrio entre interior e capital, disparidades entre regiões da federação é gritante.
Nesse sentido, um dos maiores êxitos do Programa Cultura Viva é sua capilaridade e escopo. Por se tratar de fomentar as iniciativas de base popular, muitas vezes os Pontos de Cultura são os únicos equipamentos de uma dada localidade e tem garantido acesso aos bens e serviços culturais.
O estudo da da Unesco dá uma boa medida do quanto a desigualdade ao acesso à produção cultural ainda é uma realidade dura.
Desigualdades no acesso à produção cultural:
Entretenimento: Apenas 13% dos brasileiros frequentam cinema alguma vez no ano. 92% dos brasileiros nunca frequentaram museus. 93,4% dos brasileiros jamais frequentaram alguma exposição de arte. 78% dos brasileiros nunca assistiram a um espetáculo de dança, embora 28,8% saiam para dançar. Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais multiuso.
Livros e Bibliotecas: O brasileiro lê em média 1,8 livros per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo). 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população. O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando se compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E. Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 ficam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste.
Acesso à Internet: 82% dos brasileiros não possuem computador em casa, destes, 70% não têm qualquer acesso à internet (nem no trabalho, nem na escola).
Profissionais da Cultura: 56,7% da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalham por conta própria. (Fonte: Ministério da Cultura– IBGE - IPEA).
Afora o problema da falta de equipamentos culturais, têm-se por outro lado que existem uma série de grupos artísticos da cultura digital e da cultura tradicional que têm encontrado novos modelos de negócios e de geração de renda. Muitos destes estão espalhados nos Pontos de Cultura país afora e não têm instrumental para desenvolver seu potencial econômico de acordo com a linguagem artística que desenvolvem.
Outro grande debate necessário é o que diz respeito à própria sustentabilidade financeira dos Pontos de Cultura, pois, são vulneráveis à participação em editais e não desenvolvem outras formas de auto-manutenção. Falta-lhes, no mais das vezes, a informação, o conhecimento técnico e o devido acompanhamento para transformarem-se em empreendimentos econômicos. Não na visão tradicional de empreendedorismo que retroalimenta o capitalista, incita a competição ao invés da solidariedade e promove a geração de lucro e não de renda.
Falta instrumentalização para tornarem-se autônomos e autogestionários, como veremos nos dados a seguir onde iremos fazer um passeio numérico comentando e cruzando diversos dados dos Pontos e Pontões de Cultura de forma a dissecar alguns aspectos da economia presentes no Programa Cultura Viva de acordo com as mais recentes pesquisas.
E sigamos, aluta está apenas começando...
Um abraço,
Andréa
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